O LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho) é um documento que avalia a presença de riscos ambientais no ambiente de trabalho, como insalubridade, periculosidade e penosidade. O LTCAT é obrigatório para todas as empresas com funcionários CLT e deve ser elaborado de acordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente.
O LTCAT tem como objetivo:
– Apresentar a realidade do ambiente de trabalho.
– Comprovar que os trabalhadores estão expostos a riscos durante o seu tempo de permanência na empresa.
– Fornecer dados sobre riscos ocupacionais, exposição dos colaboradores e medidas de prevenção adotadas.
– Servir como base para a elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), concessão de benefícios previdenciários e implementação de ações de SST.
– Caracterizar a existência ou não da insalubridade e da aposentadoria especial.
– Indicar a localização das possíveis fontes geradoras dos agentes nocivos, fornecendo informações sobre onde esses agentes estão presentes no ambiente de trabalho.
– Auxiliar na implementação de medidas de controle e prevenção adequadas.
– Propor soluções para a prevenção de acidentes que podem pôr a saúde do colaborador em risco, incluindo a exposição a agentes nocivos.
– Ser essencial para a aposentadoria especial.
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